A autora narrou que mantém plano de saúde com a Sul América. Informou que é portadora de problemas arteriais, possui trombose e que em razão disso necessita submeter-se a cirurgia, com a utilização de material próprio, em caráter de urgência/emergência. O plano de saúde negou-se a autorizar o procedimento médico, devido a atraso quanto ao pagamento do plano.
A Sul América reconheceu a existência de vínculo jurídico-obrigacional entre as partes, afirmando, contudo, cobertura parcial temporária a ser objeto de cumprimento, considerada doença preexistente. O plano de saúde afirmou não ter praticado qualquer ato ilícito a ensejar a reparação por danos morais. E requereu a improcedência dos pedidos.
O juiz decidiu que a discussão acerca de doença preexistente, com cobertura parcial, ou mesmo atraso no adimplemento de obrigação, guardado o lastro temporal delineado em lei, não escusa a operadora do plano de saúde a cumprir a obrigação objeto do contrato firmado entre as partes, assim como as disposições legais implementadas pelos órgãos de gerência. (...) Desse modo, deve-se reconhecer abusividade praticada pela ré em não disponibilizar à pessoa da autora o tratamento médico. Dito isto, em relação à figura do dano moral, é de se observar que este decorre de ofensa ao chamado patrimônio ideal da pessoa, mediante a prática de um ato ilícito. (...) Na espécie, é de observar abuso de direito, e, via de conseqüência, ato ilícito, operando ofensa patrimônio ideal da parte autora, ante o inegável sentimento de impotência frente à conduta da pessoa jurídica, ainda mais considerando o seu estado de saúde, assim como sua própria idade. Em circunstâncias tais, deve-se ter em mente que, a saúde, direito fundamental, precisa ser resguardado, providenciando àquele que necessita tratamento médico.
Processo: 36017-5/2012
Fonte: TJDFT por VS
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